Revista F@ro Nº2

Resumo: As últimas décadas do século XX foram palco de uma das mais profundas alterações de paradigmas da história do ser humano. Com o surgimento e a disseminação das novas tecnologias da informação e da comunicação, reestruturaram-se as condições materiais e ideológicas do capitalismo, ensejando uma nova etapa de seus ciclos de produção e o que hoje se convenciona denominar Sociedade do Conhecimento. Acredita-se que os principais responsáveis por essas transformações e pelos novos rumos tomados são as Indústrias da Informação e da Comunicação, pois recaracterizaram as condicionantes da economia, influenciando diretamente no controle social e nas decisões da política atual. Tendo como enfoque o poder e suas práticas discursivas, o presente artigo busca, portando, uma reavaliação dos papéis dessas indústrias e seus reflexos nas atividades políticas, culturais e jurídicas da sociedade contemporânea. Para efeito de comprovação empírica, é apresentada parte de um estudo de caso da experiência brasileira.

Palavras chave: Capitalismo informacional, Indústrias da Informação e da Comunicação, Poder, Sociedade de Controle.

1 - A "Nova Economia"

O século XX foi marcado por mudanças de paradigmas em todas as esferas da atividade humana. Nas primeiras décadas, a economia vivenciou a passagem do capitalismo concorrencial, ou clássico, com as empresas familiares, de mercado restrito e considerável equilíbrio, para o chamado capitalismo monopolista; quando a revolução industrial e a tendência à concentração do capital permitiram a criação da grande empresa capitalista que, aliada ao capital financeiro, oligopoliza os mercados enquanto se expande para outros continentes.3

No entanto, o crescimento e a lucratividade desses conglomerados não se realizaria sem que fossem minimizados os intervalos de tempo entre a produção e o consumo e entre o consumo e o retorno do capital valorizado às mãos do produtor. Segundo Marx, "Se o tempo de trabalho se apresenta como atividade que põe valor, este tempo de circulação do capital, pois, aparece como tempo da desvalorização" (Marx, 1973: II, 24 passim)4 . Logo, torna-se necessário "anular o espaço por meio do tempo, isto é, reduzir ao mínimo o tempo que requer o movimento de um lugar para outro" (Marx, 1973: II, 31)5

Essa minimização da desvalorização do capital pelo decurso do tempo entre as fases do ciclo de produção só se tornou possível com um grande desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, pois a expansão territorial da produção significava mais tempo para a realização do ciclo.6

Assim, as telecomunicações começam a assumir com vigor suas funções produtivas quando o transporte das informações se universaliza, com as redes rádio e telefônicas atingindo todas as dimensões dos mercados pretendidos. Este processo torna-se, então, tão importante para o regime de acumulação fordista quanto a produção seriada em massa de automóveis (Dantas, 1998)

Países periféricos como o Brasil não resistiram e abriram seus mercados e culturas aos "modelos" que vinham do exterior (notadamente dos EUA), adotando a estrutura de produção seriada em massa e consumindo carros Ford, Walt Disney, James Dean e Marylin Monroe; não obstante, essa incorporação de um paradigma cultural estadunidense não se fez acompanhar dos paradigmas sociais definidos no âmbito do Welfare State. Instalou-se no Brasil, portanto, junto às empresas multinacionais de bens de consumo e às empresas nacionais de mídia, um "fordismo periférico".7

Já nas últimas décadas da guerra fria, o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação proporcionou a expansão de novos paradigmas tecnológicos, enquanto o capitalismo adentrou uma nova fase em seu ciclo de acumulação (Dantas, 1998; Fiúza de Mello, 1999). De capitalismo industrial, transforma profundamente sua estrutura de produção, recebendo de alguns estudiosos do tema (entre outros, de Dantas, 1998 e de Bolaño, 2000) o nome de capitalismo informacional.8

São características desse novo paradigma econômico:

1- Uma articulada e coesa descentralização dos ciclos de produção, aliada à universalização das telecomunicações, formando as bases do processo de globalização econômica, que confere a essa estrutura proporções globais.

2- Uma nova divisão internacional do trabalho, com novas relações e a criação do chamado trabalho informacional; o inchaço do setor de serviços, não substituindo o setor industrial, mas a ele se articulando e aumentando seus níveis de produção;

3- A criação das redes comunicacionais globais, formadas por indústrias e empresas de informação e comunicação denominadas corporações-redes.9

2 - O Discurso e o Controle

Da análise dos impactos da revolução tecno-científica das últimas décadas do século XX surgem inúmeras teorias e concepções, nos diversos campos do saber humano. O que todas apresentam em comum, no entanto, é a formação de discursos, variados em grau de objetividade científica e concordância com a realidade, revelando maior ou menor visibilidade quanto às novas contradições da atual etapa do capitalismo e de seus ciclos de exclusão e exploração. É objetivo deste trabalho, como deve ser de todo estudo crítico, analisar esses discursos, bem como suas articulações e implicações, na tentativa de revelar as realidades que eles acabam por ocultar.

Dois modelos de entrada na economia informacional díspares refletem a polarização teórica existente sobre a "sociedade pós-industrial"10 . São eles: o modelo de dos EUA, Reino Unido e Canadá, denominado "Service Economy Model"; em oposição ao modelo aplicado pelas economias japonesa e alemã, o dito "Info-Industrial Model". (Hardt & Negri, 2001).

Apesar de ambos apresentam um aumento quantitativo do trabalho informacional em detrimento ao industrial, enfatizam serviços diferenciados (trabalho informacional) e diferentes relações entre estes e o trabalho industrial. O anglo-saxão demonstra um brusco declínio do trabalho industrial diante do alto índice de crescimento do informacional, além de privilegiarem os serviços de tratamento do capital financeiro sobre os outros. Já o modelo japonês/alemão apresentou um declínio mais gradual e controlado do trabalho industrial, e o trabalho informacional se estabeleceu altamente relacionado e integrado à produção industrial, aumentando ainda mais sua produtividade. (Hardt & Negri, 2001)

O "Service Economy Model", relaciona-se claramente com as teses seminais e renomadas de Daniel Bell e Manuel Castells, segundo os quais as modificações que têm conduzido ao chamado capitalismo informacional seriam meramente resultantes de desdobramentos tecnológicos. Castells (1999) despreza os conflitos existentes entre o capital e o trabalho (para ele, a figura do empresário se esvai em favor da "sociedade em rede") e entre os diferentes Estados Nacionais (como se o poder de cada um deles fosse semelhante...). Para Bell, o processo de automação seria nada mais que a substituição de homens por computadores, no qual "o ideal mais próximo é a construção de fábricas inteiramente automatizadas, comandadas por um computador central".11

Influenciada por Taylor e pela organização capitalista americana, essa acaba por se tornar uma concepção "tecnocrática da inovação pelo alto", acredita Jean Lojkine, sociólogo e intelectual de referência obrigatória na área da ciência da informação. Hoje, inúmeras pesquisas no campo da sociologia e economia industriais invalidam essas idéias e se adaptam melhor às novas análises sobre a Revolução Informacional elaboradas por investigadores "marxianos". (Lojkine, 2002)

Em consonância ao ideário do modelo "info-industrial" (alemão e japonês), esses investigadores a entendem muito mais como uma complexa interpenetração entre indústria e serviços, fabricação e concepção, trabalho intelectual e trabalho material. Na visão de Lojkine, esta seria "(...) a principal lição que os analistas americanos retiram do sucesso - relativo - da economia japonesa (e alemã) e dos fracassos da economia americana". (Lojkine, 2002)

Em suma, Lojkine (2002) não ousa negar que tenha havido importantes transformações no trato, uso e armazenagem das informações na atual sociedade capitalista, mas considera inadequada a avaliação segundo a qual os novos paradigmas estejam de fato substituindo os anteriores, preferindo afirmar que eles convivem conjuntamente, em estruturas complexas e contraditórias, muitas vezes até mesmo aprofundando as desigualdades entre os trabalhadores associados aos "antigos" e aos "novos" processos de produção - e, freqüentemente, dentro de uma mesma unidade produtiva.

Essas teses que Lojkine critica são somente uma parte do quadro teórico que compõe o discurso "ultra-liberal" da globalização, quadro este que dispõe de teses não só econômicas, mas também políticas, culturais e jurídicas, todas articuladas para manter a lógica do capital em funcionamento, legitimando suas práticas e desviando o olhar da sociedade para com seus novos e crescentes índices de exclusão e exploração.

3 - O Poder

Obviamente não é só no meio científico que ocorre essa reprodução do discurso da globalização, levando as ciências humanas a produzir conhecimento a serviço do capital e não mais a serviço da melhoria das condições de vida da sociedade. No entanto, para que possam ser evidenciados os diversos mecanismos que se articulam para compor e sedimentar esse vigoroso discurso, torna-se necessário uma análise das dinâmicas do poder e dos efeitos de suas ações sobre a sociedade.

Sobre essa problemática ressaltam-se os estudos de Michel Foucault, resumidos em sua obra "A Microfísica do Poder" (1979), que serviram de base para os novos trabalhos a respeito da sociedade contemporânea e suas peculiaridades.

Foucault demonstrou que o fenômeno do poder não pode ser concebido em essência, ou como um conceito universal, tamanha sua contigencialidade e heterogeneidade; é, pois, uma prática social, historicamente constituída. Assim, o filósofo concentrou seus esforços na constituição de uma genealogia do poder. 12

Com o subsídio teórico dos filósofos do absolutismo, principalmente a obra Leviatã, de Thomas Hobbes, Foucault analisou as relações de poder na sociedade capitalista industrial dos séculos XIX e XX, sugerindo suas novas transformações na passagem para o século XXI.

Ao identificar que na modernidade o Poder transcendeu os centros de tomada de decisão política, se materializando em técnicas de dominação variadas, como programas de ensino, receitas médicas, requisitos para a identificação de doentes mentais e teses das ciências humanas. Foucault nomeou-as disciplinares, estruturando os indivíduos na chamada sociedade disciplinar. 13

O âmbito desse poder circunscreve toda a sociedade, caracterizando-se por uma dinâmica bipolar, de comandos e resistências aos mesmos. É exercido como uma relação de forças inalienáveis a qualquer ser humano, que atua no nível mais concreto do indivíduo, seu corpo, e exerce um controle detalhado de seus gestos, atitudes, comportamentos e discursos. Por isso, uma microfísica do poder.14

É essencial notar também seu caráter positivo, e não só negativo e repressivo, pois atua sobre o corpo humano não para reprimi-lo, ou mutilá-lo, e sim para aprimorá-lo, adestrá-lo. O poder trabalha o corpo do ser humano potencializando sua capacidade de trabalho e, ao mesmo tempo, diminui sua capacidade de resistência, ou de insurreição às ordens que recebe.15 Estabelece com o corpo e a mente humana uma relação de "utilidade-docilidade", produzindo o tipo de indivíduo necessário ao funcionamento e manutenção da sociedade industrial capitalista. 16

Outra característica fundamental é a de que cada poder se correlaciona com um saber. Em termos lógicos: se o poder procura dominar o ser humano dentro de uma sociedade democrática, ele precisa ser competente para tal. Para isso, deve se fundar num conhecimento do homem, que o explique, individualizando-o. Mas esse conhecimento deve ter reconhecimento, respaldo. São, portanto, condicionantes políticas que geram um saber e que, segundo Foucault, levaram à criação das Ciências Humanas. 17

Já a passagem da sociedade disciplinar para o que começou a ser denominada sociedade de controle, caracteriza-se por uma maior interpenetração dos mecanismos de poder na vida humana, o dito "bio-poder", pois estes começaram a atuar no seu cotidiano, mesmo quando o indivíduo não se encontrava numa instituição disciplinar.

Ao estudar os instrumentos de poder sobre a sexualidade infantil, Foucault percebe uma rápida resposta do indivíduo, que mais prazer sente em transgredir a proibição de explorar e conhecer o próprio corpo. Essa insurgência, que pode ser exemplificada nos movimentos de libertação sexual dos anos setenta, foi rapidamente incorporada pelos mecanismos de dominação por meio de uma exploração econômica e cultural. O que era um "controle-repressão" se tornou um "controle-estímulo". (Foucault, 1979)

É esse tipo de controle sobre a vida do indivíduo, com re-articulações velozes e estratégicas que começam a se estabelecer no seio da sociedade contemporânea, caracterizando os novos horizontes da genealogia do poder.

Um enfoque obre a sociedade de controle de Foucault, tendo as novas tecnologias da informação e comunicação como seus protagonistas, é o estudo da dupla de autores anteriormente citados, Michael Hardt e Antonio Negri, em seu mesmo livro "Empire" (2001).

Para os autores, os mecanismos do poder que conduzem à legitimação da nova etapa do desenvolvimento capitalista se centram, predominantemente, nas redes comunicacionais globais, que "não só expressam mas organizam o movimento da globalização". Para Hardt e Negri, a síntese política do espaço social é formada e canalizada pelas indústrias da comunicação, por meio de símbolos e discursos que se auto-afirmam e produzem sua própria legitimidade. (ibidem, p. 33)

Qualquer teoria jurídica que pretenda lidar com as novas linguagens, discursos e formas de legitimação das ordenações da contemporaneidade, deve essencialmente levar em conta essa definição comunicativa da produção e do controle sociais. (Ibidem, p.34)

4 - As Indústrias da Cultura

Segundo César Bolaño, em seu já citado livro "Indústria Cultural, Informação e Capitalismo" (2000), são nessas indústrias da cultura que se manifestam as contradições do capitalismo em seu ciclo acumulativo.18 Em outras palavras, em seus centros de produção é que colidem seus símbolos, discursos e controles com as resistências, demandas e valores dos consumidores.

Esse mesmo choque de contradições ocorria na chamada Esfera Pública liberal burguesa, conceito utilizado por Jürgen Habermas para definir a "estrutura de comunicação enraizada no mundo da vida por meio de uma rede associativa da sociedade civil".19 Esta operou durante a fase do capitalismo concorrencial , já anteriormente caracterizada.

Segundo o renomado filósofo alemão, era nessa esfera que deveriam ser detectados e identificados os problemas da sociedade (leia-se aqui, as mazelas geradas pelas contradições do capital), além de propostas suas possíveis soluções. Posteriormente, encaminhadas aos parlamentos. (Habermas, ibidem, p. 359)

Já na primeira fase de acumulação do capital, caracterizada pela emergência e consolidação da sociedade industrial, a criação de novos meios de comunicação, como o rádio, o cinema e a televisão, permitiram tanto sua exploração econômica quanto a massificação de seu público alvo, provocando a dissolução da esfera pública burguesa numa "pseudo" esfera pública, na qual representantes do capital privado e instituições disciplinares do Estado tomaram as rédeas da discussão e da produção político-cultural.20 Para Bolaño, essa esfera pública executa essas tarefas por meio da Indústria Cultural. (Bolaño, 2000: 119)

É possível identificar uma grande diferença entre essas dinâmicas do poder no capitalismo monopolista e no concorrencial. Na última, a esfera pública era robusta, composta por intelectuais de peso tanto no meio científico quanto no político, permitindo um nível de resistência da sociedade civil suficiente para manter o capital em nível concorrencial. É claro que isto ocorreu após as revoluções burguesas do século XVIII, quando a imprensa se encontrava ao lado da sociedade civil, e não do capital. (Bolaño, 2000).

A conseqüência é o fenômeno da privatização do espaço público, em que a alienação do indivíduo quanto à exploração de seu trabalho e ao seu distanciamento da discussão política se completam com sua transformação em potencial consumidor.21

Já na nova fase de acumulação capitalista, a Indústria Cultural tem suas funções otimizadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação, como a World Wide Web, o telefone celular, a microeletrônica e a robótica, todas com rápidos processos de aperfeiçoamento e atualização.

Alguns efeitos da otimização das funções das indústrias da comunicação e informação são: a grande concentração de capital investido nos meios, levando a uma concentração ainda maior de renda e das tomadas de decisão, além da maior exploração do trabalho intelectual22 , na maioria das áreas agora "rebaixado a trabalho abstrato". (Bolaño, 2000: 127).

Como hoje as indústrias da informação e comunicação atingem o indivíduo por muito mais anúncios publicitários, propostas financeiras, filmes e programas televisivos do que há algumas décadas atrás, mais ele está exposto ao componente ideológico que seus produtos carregam. Assim, começa a orientar seus gostos, costumes e atitudes não mais pela educação que recebe da família, da escola, do Estado e de outras instituições disciplinares, mas sim pela educação consumista disseminada, afirmada e reproduzida pelas indústrias da informação e comunicação, em particular a Indústria cultural.

Essa falência das instituições disciplinares em estabelecer o controle social, revelada por Bolaño em estudo de texto de Cesareo23 , do mesmo período dos últimos estudos de Foucault (1979), é sintoma da transição da sociedade disciplinar para a sociedade de controle.

5 - A Ciência da Informação recorre ao Direito

A Ciência da Informação assume maior importância com a informatização das estruturas de produção e o papel assumido pelas redes informacionais globais no processo de globalização econômica dessa passagem de século.

Por surgir como uma ciência exata, lidando majoritariamente com armazenamento e distribuição de informações, quando se expandiu para o campo das humanas, teve a necessidade de recorrer a vários conceitos e métodos das ciências sociais afins, que já produziam pesquisas na área.24

Não foi por menos que acabou se tornando uma ciência multidisciplinar. Segundo a formulação de Le Coadic, as questões referentes à "comercialização da informação, direito das criações imateriais, indústrias da informação, sociedade da informação etc", são tangenciados pelas ciências econômicas, políticas e jurídicas.

O presente estudo foi abordado sob perspectivas econômicas, políticas e culturais. No entanto, a contribuição que a Ciência do Direito pode oferecer aos problemas suscitados é de suma importância, principalmente quando os meios de comunicação assumem um papel sem precedentes na vida humana, nas decisões políticas e nas estruturas da produção econômica.

Como já foi visto, as indústrias da informação invadiram os corpos e as mentes das pessoas, criando e regulando modos de conduta e ordenando a produção da esfera social. Ora, se o Direito também regula modos de conduta e trabalha para garantir a harmonia social, seu estudo está diretamente ligado a essas indústrias.

Temas como Direito à Informação, Legislação de Comunicação, Política de Concessão de meios de Comunicação e Censura em face aos Princípios Constitucionais são só algumas das instigantes interfaces entre as duas ciências.

6 - Estudo de Caso

Para comprovar as teses apresentadas neste trabalho, foram selecionadas algumas notícias do estudo de caso que envolveu a pesquisa, no período em torno do ano de 2003, principalmente em mídia impressa25 . São elas:
Aprofundamento das contradições do capitalismo:

Um artigo da F. de São Paulo, o mais lido no Brasil, versa sobre a então iminente aprovação da lei que permite uma maior porcentagem de capital estrangeiro nos meios de comunicação de massa brasileiros (FSP 11/07/02 Debates). Como se sabe, a Constituição Federal somente permitia que 20% das ações de empresas de radiodifusão fossem de propriedade de estrangeiros. Essa lei foi aprovada, passando a ser possível até 50%. Será visto, no entanto, que a rede Globo de televisão hoje requer mais do que isso. Direitos de soberania cultural, econômica e política em jogo.

Quando ao direito à informação, o jornal Gazeta Mercantil publicou notícia relatando o aumento da audiência na Internet que o conflito no Iraque e a declaração do Imposto de Renda provocaram. (GM 14/04/03; Mídia e Marketing). Num momento de pico, a rede chegou a ter 7.547.000 usuários, o que significa que, nessas condições, o acesso à rede atinge, em números aproximados, somente 4% da população brasileira.

Foi noticiado em junho de 2003 o fracasso do setor de televisão segmentada (FSP 08/05/03 Ilustrada). A TV a cabo, ainda financeiramente inacessível à maioria da população, passa a idéia de um maior acesso à informação, enquanto, na verdade, esconde níveis crescentes de concentração do acesso.

Dominação, insurgência e rearticulação do Poder.

O ano de 2003 tem foco inicial na intervenção militar americana no Iraque, que também gerou polêmicas sobre os controles do fluxo de informações que iam e vinham do Iraque. Do bombardeio às emissoras de tv iraquianas ao controle de informações, foram geradas discussões a respeito da guerra de fato e da "percepção da guerra" que acaba tendo a opinião pública, termos do filósofo francês Paul Virilio, em entrevista à Folha de São Paulo (FSP 06/04/03 Mundo).

Outra notícia que gerou polêmica, foram denúncias por entidades não governamentais ligadas pela Internet sobre mensagens subliminares (FSP 19/11/02 Ilustrada). No que se seguiram liminares de diversos juízes impondo limites à programação das tvs. É lançada a campanha pela câmara dos deputados do estado de S.P chamada "Ética na TV", que pressiona os anunciantes dos programas a exigirem mudanças nas suas programações, divulgando pela mídia listas dos programas que mais recebem reclamações de seus telespectadores. Seu slogan é: "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". Hoje são feitas várias adaptações dos conteúdos dos programas em função da atenção da Mídia que a campanha atraiu.

Ocorreram também em junho as denúncias de falsificação de matérias do New York times (FSP 09/06/03, Ilustrada), que provocou a renúncia do editor-executivo ao seu cargo, levantando as discussões a respeito da fiscalização interna e externa das mídias. A criação do cargo de ombudsman no Times e a reestruturação de suas políticas de trabalho foram algumas das soluções apresentadas pelo jornal mais poderoso dos EUA (FSP 31/07/03).

Aumento do investimento nas T.I.Cs. e concentração das tomadas de decisão.

De volta à pesquisa, segue-se à intervenção no Iraque um movimento de tentativa de liberalização da concentração da mídia televisiva americana, podendo proprietários privados deter mais de um meio de comunicação diferentes. E tudo isso apoiado pela FCC, citada anteriormente, que deveria fiscalizar justamente essas formações de monopólio (FSP 02/06/03 Mundo).